Deputado defende agência reguladora para comércio eletrônico

19/11/2002

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB/SP) defendeu nesta terça-feira, 19, a criação de uma agência reguladora para a Internet brasileira. Para Semeghini, as mudanças trazidas pela Web são complexas demais para serem reguladas através do governo e do Congresso Nacional.

“Uma agência teria independência e flexibilidade, o que não acontece hoje com o governo”, explica. A defesa foi feita durante a participação do parlamentar no Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet, que acontece até o próximo dia 21.

De acordo com Semeghini, a dinâmica do mercado deve exigir mudanças constantes, mais facilmente implementáveis a partir de uma agência que siga os moldes da Anatel ou da Aneel. Um exemplo de assunto que aguarda regulamentação é o envio de spam.

“Teremos uma audiência pública no Congresso, em fevereiro ou março, justamente para discutir se cabe lei ou não”, diz, lembrando que pouquíssimos países têm leis a respeito e que os resultados não são bons. O deputado defende que a questão seja resolvida por meio de um esforço de auto-regulamentação dos provedores.

Fábio Barros