Especialistas defendem fim de subsídio à Internet gratuita

22/01/2003

Especialistas reunidos hoje em uma mesa-redonda promovida por um grupo editorial em São Paulo defenderam o fim dos subsídios à Internet gratuita e também um maior controle sobre a transferência de receita das operadoras de telefonia para os provedores.

Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e economista da empresa de consultoria Tendências, faz uma comparação e diz que se não existe almoço grátis, não há Internet gratuita. Segundo ele, alguém sempre vai ter que pagar pelo que é oferecido. “O que é grátis hoje pode ser transformado em mais caro no futuro”, explica.A situação discutida é causada por um desvio da regulamentação atual que possibilita a transferência de receitas de operadoras de telefonia fixa para provedores gratuitos. A Anatel reconhece que esta é uma forma de subsídio que, além de injusta aos usuários, provoca uma concorrência desleal.Uma das formas de se controlar o mercado, segundo Gesner, seria o Cade adotar medidas preventivas que impeçam as atuais distorções. O economista diz que já existe um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) no sentido de impedir a transferência de receita. Segundo Gesner, há uma ilusão de que esse mecanismo permita a democratização da Internet.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), Roque Abdo, diz que o dinheiro gerado pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) deve ser mantido no próprio sistema. “A transferência de recursos da telefonia fixa para uma terceira que não agrega nada ao sistema significa evasão de recursos”, explica o executivo.

Por exemplo, se um usuário usar um provedor gratuito durante 38 horas mensais durante o período mais barato – fins de semana e entre meia-noite e 6 horas – irá pagar R$ 2,70 à operadora. Esta, entretanto, repassará R$ 51 pelo tráfego gerado pela outra operadora na sua área de atuação. E alguém paga essa diferença.

Pelos contratos das empresas, quando as chamadas originadas superarem 55% do total de ligações recebidas da concorrente, é preciso remunerar a rede para evitar o desequilíbrio de tráfego. Esta é a chamada regra de interconexão, que foi idealizada e funciona muito bem para os telefones (voz), pela característica das ligações que são de curta duração e com tempo equilibrado de pergunta e resposta entre a operadora que realiza a ligação e outra que recebe. Para a Internet (dados), entretanto, a interconexão causa fortes desequilíbrios, uma vez que as chamadas são de longa duração e têm apenas uma direção.Roque Abdo defende o tratamento diferenciado para voz e dados na telefonia. O presidente da Abranet aponta países como Inglaterra, França, Alemanha e Austrália como locais que adotaram planos alternativos de tarifas e que possibilitaram um aumento médio de 30% no número de usuários da Internet.

Uma das formas de se uniformizar as relações entre operadoras e provedores, sugerida pela Anatel é através do sistema 0700, onde o usuário configura o computador para discar para o provedor utilizando a operadora local ou outra empresa de telefonia. Segundo Gesner Oliveira, o sistema é bom desde que os provedores pequenos tenham acesso à mesma infra-estrutura dos maiores para prestar seus serviços. Com esse sistema, uma das novidades para os usuários seria a marcação na conta telefônica do que é acesso à internet e o que são pulsos telefônicos comuns.

“A Anatel tem que tomar medidas em favor da competição”, diz José Roberto de Souza Pinto, diretor de Regulamentação de Interconexão da Embratel. Segundo ele, o mercado está trancado por causa dos altos custos de interconexão e a saída apontada seria a ampliação das áreas locais. Dessa forma, o usuário de uma cidade que não tenha provedor local pode se conectar ao mais próximo sem os altos custos para as operadoras.(segue)

Leonardo Lara/Redação Terra