Governo reduz imposto para produção de PCs

29/11/2002

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir a alíquota de importação sobre vários componentes usados na fabricação de computadores para incentivar a produção brasileira.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, precisa ser aceita pelos demais países do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai. A proposta é reduzir de 11 por cento para 5 por cento a alíquota de importação de 90 componentes de informática utilizados na produção de micros.

A intenção do ministro Sérgio Amaral é que a medida da Camex seja aprovada pelo Mercosul até o final deste ano.

A redução da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre as importações de componentes eletrônicos de fora do Mercosul estava prevista para ocorrer apenas em 2006, mas o ministério resolveu antecipar a questão para este ano.

“Essas medidas são, sobretudo, para combater o contrabando das vendas no mercado brasileiro e reunir incentivos para a produção do computador no Brasil’, disse Amaral em comunicado. O ministro citou dados da indústria de que 50 por cento das vendas do setor no país ocorrem de forma ilegal.

A Camex decidiu reduzir também as alíquotas de imposto de importação para demais itens do setor de informática que atualmente variam de 1,5 por cento a 22 por cento. Segundo o ministério, com a decisão haverá seis alíquotas que irão de zero a 16 por cento.

O ministério estuda ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para completar o pacote de incentivos necessários para a fabricação de computadores no Brasil.