Indústria de TI e gravadoras discutem direitos digitais na Web

16/01/2003

As indústrias da música e da tecnologia, que frequentemente se confrontaram no ano passado com questões sobre como limitar o compartilhamento de arquivos na Internet, chegaram a um acordo em pelo uma coisa: o Congresso americano deverá ficar fora do assunto.

A Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIIA), a Business Software Alliance (BSA) e o Projeto de Políticas de Sistemas de Computador (CSPP) anunciaram seu acordo esta semana com diversos princípios e políticas para o conteúdo digital.

Para Robert Holleyman, presidente e CEO da BSA, esse acordo é um marco, já que mostra que uma grande quantidade de empresas chegaram a conclusão de que as medidas de proteção à tecnologia emitidas pelo governo não funcionam. A BSA representa os interesses das maiores empresas de software do mundo como Microsoft, Adobe Systems e IBM. “A indústria de tecnologia não é o problema, mas parte da solução”, disse.

O acordo parece se opor à legislação defendida pelo senador Fritz Hollings, um democrata da Carolina do Sul, cuja lei visa promover a TV digital e a banda larga para consumidores com uma tecnologia de proteção anticópia embutida em todos os dispositivos. Hollings introduziu essa lei no ano passado, mas ela fez um pequeno progresso antes do recesso do Congresso na metade do ano.

Os três grupos, que não querem introduzir proteção anticópia nos dispositivos, visitaram o Congresso para reforçar a legislação contra aqueles que infringem as leis de direitos autorais. Os grupos planejam reunir líderes da indústria para discutir políticas mais concretas para combater a pirataria digital, declarou Ken Kay, diretor executivo da CSPP, que representa companhias como Dell Computer, Intel e Hewlett-Packard.

Por enquanto, a Motion Picture Association of America, associação que representa os setes maiores estúdios de cinema dos Estados Unidos, e diversos grupos de consumidores estão fora do acordo. Hilary Rosen, chairman e CEO da RIAA, disse que os grupos ficariam contentes em receber o apoio de consumidores e outros grupos da indústria.

O pacto exige que fornecedores de tecnologia e gravadoras ofereçam suporte e medidas técnicas para limitar a cópia ilegal de conteúdo digital, de forma que tais medidas não destruam os dados individuais dos internautas e não violem seus direitos de privacidade.(segue)