Deputado propõe acesso discado com tarifa única

05/03/2003

O deputado Paulo Feijó (PSDB/RJ) apresentou em plenário no dia 26 de fevereiro projeto de lei que pretende obrigar as prestadoras de telefonia a oferecerem serviço discado a provedor de Internet mediante pagamento de tarifa única, com acesso livre ao serviço. A proposição recebeu o nº 211/2003.

Conforme a justificativa do parlamentar carioca, a universalização do acesso à cultura, à educação e às informações de um modo geral são metas sociais. Com a popularização da Internet no país, um maior número de pessoas poderá se beneficiar da oferta de informações e da possibilidade de acesso a vários serviços.

Mas de acordo com ele, “a democratização do acesso à Internet em nosso País esbarra em dificuldades relacionadas com o pagamento de custos de ligações telefônicas que são muito altos e, por conseguinte, não podem ser assumidos por grande parcela da população, que se coloca à margem de uma sociedade digital construída para atender apenas aos mais abastados”.

O deputado sugere o valor da assinatura básica residencial como parâmetro de cobrança da tarifa única. “Os usuários que vivem em localidades que possuem provedor local de Internet pagariam mensalmente valor idêntico ao da assinatura local. Já os usuários de localidades que não possuem provedor local pagariam o dobro desse valor”, justificou. (segue)