Projeto de lei vai regulamentar venda online de remédios

02/06/2004

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 3410/04, que permite a farmácias e drogarias entregar medicamentos solicitados por telefone ou pela internet. A proposta do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) determina ainda que a receita médica só fique retida nos casos em que essa retenção seja obrigatória na venda em balcão.

Pelo texto, os consumidores que necessitarem de orientação farmacêutica devem utilizar o meio pelo qual pediram o remédio, a internet ou o telefone. As farmácias que venderem medicamentos em seus sites deverão usar o domínio virtual “far.br”.

Segundo Ricardo Izar, o setor farmacêutico é um dos mais regulamentados, porém não contempla o comércio eletrônico. O deputado estima que a aprovação do projeto permitirá uma redução de 10% a 20% no preço dos medicamentos comercializados pelo telefone ou internet. (segue)