Validade jurídica de certificação deve impulsionar e-commerce

Ligia G. SanchezConferir a validade jurídica dos documentos eletrônicos é o principal fator para impulsionar o e-commerce. A opinião é do deputado federal Julio Semeghini, que apresentou hoje a palestra “Leis que impactam a segurança da informação: a regulamentação do comércio eletrônico; certificação digital e crimes em informática”, durante o CNASI 2002 – XI Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas e Segurança da Informação. O evento teve início hoje e prossegue até sexta-feira, em São Paulo.Segundo Semeghini, para realizar transações eletrônicas com segurança é necessário garantir a confidencialidade das informações trocadas, por meio de tecnologias de autenticação, integridade e não-repúdio. O deputado cita a técnica de criptografia assimétrica, já utiliza no setor financeiro com a implantação do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), como modelo de segurança na certificação digital.”A validade jurídica na certificação digital contribuirá para consolidar o comércio eletrônico no Brasil, além de facilitar iniciativas de e-government e outros projetos de rede”, avalia. Mas ele alerta que para a certificação digital funcionar são necessárias outras medidas, como a lei de crimes na Internet, rastreabilidade e privacidade. “Essas propostas são imprescindíveis na assinatura de acordos internacionais”, explica Semeghini.O deputado também discutiu as políticas e leis necessárias no Brasil em tecnologia da informação e comunicação, destacando as políticas de inovação, para valorizar a tecnologia brasileira, e as questões relacionadas à utilização plena de TI, como assinatura digital, documentos eletrônicos e crimes na Internet.Analisando o grande papel da tecnologia em todos os setores da indústria no Brasil, o deputado defende a pesquisa e o desenvolvimento como o principal meio para se criar um ambiente em que seja possível avançar no uso de tecnologia no país. “Um exemplo é a criação de fundos setoriais, que favorecem a pesquisa e desenvolvimento”, afirma Semeghini. Ligia G. Sanchez é repórter do Intel Hot Site. Email: Ligia G. Sanchez