Comércio eletrônico prejudica o Fisco

27/10/2002 A Falta de definição de um sistema tributário adequado ao ambiente de comércio eletrônico já representa uma ameaça concreta à saúde financeira da União, Estados e Municípios e pode se tornar uma enorme porta aberta para a fraude fiscal à medida em que avançarem os chamados “negócios virtuais”. A afirmação é do tributarista e professor Heleno Torres, que atuará como coordenador científico do Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet, que ocorre mês que vem em São Paulo. Segundo Torres, já existe Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal para regulamentar o tema, mas há grandes dificuldades em equacionar, por exemplo, a forma de fiscalização de transações que acontecem via internet. “Um exemplo típico dessa dificuldade está na compra de serviços e de propriedade intelectual. Pode-se por exemplo, adquirir um software via internet e simplesmente “baixá-lo” no computador do cliente sem qualquer circulação física de produto, o que impede a fiscalização e elimina os tributos”, afirma Torres.