Outro projeto admite o envio de spam uma única vez

14/10/2003

O deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB/MG) apresentou em plenário, na quarta-feira (8/10), projeto de lei que regula o uso do spam. Trata-se de mais um projeto que propõe o combate às mensagens indesejadas, mas que admite o envio único sob determinadas condições.

Vasconcellos aponta, na justificação, as inúmeras vantagens para aqueles que exploram essa forma de publicidade: “é muito barato enviar mensagens, pois um cadastro com milhões de e-mails pode ser facilmente obtido, ilegalmente, não custando mais do que uns quarenta reais. E com um pequeno índice de respostas, da ordem de 1% das mensagens enviadas, consegue-se um retorno adequado para o empreendimento propagandeado. É uma propaganda barata e segura, que atinge um público seleto, mas que inferniza impunemente a vida de milhões de usuários”.

A preocupação do deputado é quanto ao uso ilegal de endereços de terceiros para envio de mensagens, seja pela apropriação de servidores abertos da rede, seja pelo uso indevido de compartilhamento do computador de um usuário inocente. “A maior parte dos usuários da Internet não possui conhecimento técnico nem dispõe de consultoria para detectar tais situações, e podem ser surpreendidos por uma acusação injusta de envio dessas mensagens, inclusive com conteúdo ilegal”, justificou.

O parlamentar afirma que “não se deseja, com a iniciativa, impedir o uso do correio eletrônico, mas apenas regulamentá-lo minimamente, de modo a que os usuários que se sintam vítima de abusos possam recorrer à autoridade em busca de apoio”. (segue)

Omar Kaminski

InfoGuerra